Portugal recupera o estatuto sanitário de país livre de Gripe Aviária

O último caso registado de Gripe Aviária de Alta Patogenicidade (GAAP) data de 15 de março. Em 22 de abril a Organização Mundial para a Saúde Animal (WOAH) validou oficialmente, para Portugal, estatuto de “país livre” para gripe aviária de alta patogenicidade. Mas, posteriormente, em 18 de maio, a DGAV publicou o Edital nº 19, mantendo em vigor medidas de prevenção para as “zonas de Alto Risco”.

Após a implementação das medidas de controlo e erradicação dos focos ocorridos em Portugal desde dezembro passado, e, em particular, após o último caso de GAAP registado no País, Portugal recuperou o estatuto de país livre de gripe aviária de alta patogenicidade a 22 de abril de 2022, de acordo com o disposto no capítulo 10.4 do Código Sanitário dos Animais Terrestres da Organização Mundial para a Saúde Animal (WOAH), tal como pode ser consultado no portal desta organização. A DGAV emitiu, em 17 de maio, o Edital nº19 da Gripe Aviária de Alta Patogenicidade (GAAP) que ainda se mantém em vigor.

Tendo em conta a melhoria gradual da situação epidemiológica da GAAP, nomeadamente uma diminuição acentuada do número de focos de doença notificados no território da União Europeia e evolução favorável da situação, em Portugal, a medida de confinamento obrigatório imposta às aves domésticas, detidas em instalações localizadas nas zonas de alto risco para a introdução de vírus da gripe aviária e prevista no n.º1 do Edital n.º 18 da GAAP foi então levantada.

Contudo, considerando que a melhoria da situação epidemiológica da doença, é própria desta época do ano, e que é improvável que a circulação de vírus da GAAP tenha cessado por completo, podendo manter-se, ainda que em menor grau, na população das aves selvagens estivais e residentes, a DGAV manteve em vigor medidas de prevenção nas áreas de maior risco de introdução da GAAP e continua a apelar, a todos os detentores de aves, que cumpram com rigor as medidas de biossegurança e as boas práticas de produção avícola, que permitam evitar contactos diretos ou indiretos entre as aves domésticas e as aves selvagens. A DGAV continua ainda a salientar, a importância da notificação imediata de qualquer suspeita de doença, por forma a permitir uma rápida e eficaz implementação das medidas de controlo da doença no terreno.

Recorde-se que o Conselho Europeu de maio aprovou uma resolução de apoio ao processo de desenvolvimento de uma vacina para a GAAP, como sendo a melhor estratégia para enfrentar futuros surtos desta doença, tendo igualmente decidido mandatar a Comissão para envidar todos os esforços, junto dos parceiros internacionais, para a aceitação do processo de vacinação como um processo válido de combate e prevenção da GAAP, evitando a sua potencial utilização como barreira não tarifária ao comércio internacional.